Termos e Condições de Uso

1. OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela CreativeWeb, incluindo desenvolvimento de sites, sistemas web, aplicativos, consultoria digital e demais serviços relacionados ao desenvolvimento e marketing digital.

Ao contratar nossos serviços, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Cliente não deverá contratar ou utilizar os nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• CreativeWeb: Prestadora de serviços de desenvolvimento web e marketing digital.
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da CreativeWeb.
• Projeto: Escopo de trabalho definido em proposta comercial ou contrato específico.
• Entregáveis: Produtos, serviços ou resultados acordados no Projeto.
• Plataforma: Sites, sistemas ou aplicações desenvolvidos pela CreativeWeb.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

A CreativeWeb oferece os seguintes serviços:

• Desenvolvimento de sites institucionais e landing pages
• Desenvolvimento de e-commerce e marketplaces
• Desenvolvimento de sistemas web personalizados
• Desenvolvimento de aplicativos mobile
• Consultoria em marketing digital
• Gestão de redes sociais
• SEO e otimização para mecanismos de busca
• Hospedagem e manutenção de websites
• Suporte técnico e atualizações

4. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Proposta Comercial

A contratação de serviços se dá mediante proposta comercial detalhada, que conterá:

• Descrição completa do escopo do projeto
• Prazos de entrega estimados
• Valores e condições de pagamento
• Responsabilidades de cada parte
• Entregáveis previstos

4.2 Aprovação e Início

O projeto somente será iniciado após:

• Aprovação formal da proposta pelo Cliente
• Assinatura do contrato (quando aplicável)
• Pagamento do valor inicial acordado
• Fornecimento de todas as informações e materiais necessários pelo Cliente

5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

São responsabilidades do Cliente:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Disponibilizar conteúdo, imagens, textos e materiais necessários em tempo hábil
• Garantir que possui direitos de uso sobre todos os materiais fornecidos
• Realizar aprovações e feedbacks nos prazos estabelecidos
• Efetuar os pagamentos conforme acordado
• Manter dados de acesso seguros e confidenciais
• Cumprir com as políticas das plataformas terceiras (WhatsApp Business, redes sociais, etc.)
• Utilizar os serviços de forma legal e ética

6. RESPONSABILIDADES DA CREATIVEWEB

São responsabilidades da CreativeWeb:

• Executar os serviços com qualidade e profissionalismo
• Cumprir os prazos acordados, desde que o Cliente forneça tudo o que foi solicitado
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente
• Desenvolver soluções funcionais e de acordo com as especificações aprovadas
• Prestar suporte técnico conforme acordado em contrato
• Seguir as melhores práticas de desenvolvimento e segurança
• Proteger dados pessoais conforme a LGPD

7. PRAZOS E ENTREGA

7.1 Cronograma

Os prazos de entrega são estabelecidos na proposta comercial e podem ser ajustados mediante:

• Alterações no escopo do projeto
• Atrasos no fornecimento de materiais pelo Cliente
• Demora nas aprovações e feedbacks
• Casos fortuitos ou de força maior

7.2 Homologação

O Cliente terá um prazo definido em contrato para homologação dos entregáveis. Após este prazo sem manifestação, o projeto será considerado aprovado.

7.3 Rodadas de Revisão

Cada projeto contempla um número específico de rodadas de revisão, conforme definido na proposta. Revisões adicionais poderão ser cobradas separadamente.

8. VALORES E PAGAMENTO

8.1 Valores

Os valores dos serviços são estabelecidos na proposta comercial e incluem apenas os itens expressamente descritos no escopo do projeto.

8.2 Forma de Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados através de:

• Transferência bancária (PIX, TED, DOC)
• Cartão de crédito
• Boleto bancário

8.3 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento ensejará:

• Suspensão dos trabalhos em andamento
• Incidência de multa de 2% sobre o valor devido
• Juros de mora de 1% ao mês
• Correção monetária pelo IGPM/FGV
• Possível cancelamento do contrato

9. ALTERAÇÕES NO ESCOPO

Qualquer alteração no escopo original do projeto deverá ser:

• Solicitada formalmente por escrito
• Avaliada pela CreativeWeb quanto a viabilidade, prazo e custo
• Apresentada ao Cliente em nova proposta
• Aprovada pelo Cliente antes da execução

Alterações de escopo poderão impactar prazos e valores do projeto original.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 Direitos do Cliente

Após o pagamento integral do projeto, o Cliente adquire os direitos de uso do material desenvolvido especificamente para ele, incluindo:

• Design personalizado
• Conteúdo textual produzido pela CreativeWeb
• Códigos customizados específicos do projeto

10.2 Direitos da CreativeWeb

Permanecem como propriedade da CreativeWeb:

• Metodologias e processos proprietários
• Frameworks e bibliotecas de código desenvolvidas internamente
• Componentes reutilizáveis
• Know-how técnico e conceitual

10.3 Portfolio

A CreativeWeb reserva-se o direito de incluir o projeto em seu portfólio e materiais de divulgação, salvo acordo de confidencialidade específico em contrário.

10.4 Materiais de Terceiros

O Cliente é responsável por garantir que possui todos os direitos de uso sobre:

• Imagens, fotos e ilustrações fornecidas
• Textos e conteúdos
• Logotipos e elementos de marca
• Fontes tipográficas
• Outros materiais utilizados no projeto

11. HOSPEDAGEM E DOMÍNIO

11.1 Contratação

Serviços de hospedagem e registro de domínio são contratados separadamente e possuem custos recorrentes próprios.

11.2 Responsabilidade

A CreativeWeb não se responsabiliza por:

• Falhas de terceiros (provedores de hospedagem, registradores de domínio)
• Indisponibilidade causada por ataques DDoS ou invasões
• Perda de dados não ocasionada por erro da CreativeWeb
• Problemas de conectividade e internet

12. MANUTENÇÃO E SUPORTE

12.1 Garantia

A CreativeWeb oferece garantia de 30 (trinta) dias após a entrega final para correção de bugs e problemas técnicos relacionados ao desenvolvimento original.

12.2 Suporte Técnico

Serviços de suporte técnico contínuo podem ser contratados através de planos de manutenção, que incluem:

• Atualizações de segurança
• Correções de bugs
• Atualizações de conteúdo
• Monitoramento do sistema
• Backups regulares

12.3 Atualizações Funcionais

Novas funcionalidades e melhorias além do escopo original são consideradas novos projetos e serão orçadas separadamente.

13. CONFORMIDADE COM WHATSAPP BUSINESS E PLATAFORMAS TERCEIRAS

13.1 Políticas do WhatsApp Business

Quando aplicável, o Cliente deve:

• Cumprir integralmente as Políticas de Uso do WhatsApp Business
• Obter consentimento dos usuários antes de enviar mensagens
• Não utilizar o serviço para SPAM ou mensagens não solicitadas
• Respeitar as diretrizes sobre conteúdo proibido
• Manter a qualidade das mensagens e taxa de resposta adequada

13.2 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é o único responsável por:

• Uso adequado das ferramentas e plataformas integradas
• Violações às políticas de terceiros (Meta, WhatsApp, etc.)
• Bloqueios, suspensões ou banimentos de contas
• Conformidade com leis de proteção de dados e privacidade

13.3 Limitação de Responsabilidade

A CreativeWeb não se responsabiliza por:

• Alterações nas políticas e APIs de plataformas terceiras
• Indisponibilidade de serviços de terceiros
• Bloqueios ou suspensões de contas por uso inadequado
• Perdas financeiras decorrentes de violações às políticas de terceiros

14. CONFIDENCIALIDADE

Ambas as partes se comprometem a:

• Manter sigilo sobre informações confidenciais
• Não divulgar informações sensíveis a terceiros
• Utilizar informações confidenciais apenas para os fins do projeto
• Proteger dados contra acessos não autorizados

São consideradas informações confidenciais: estratégias de negócio, dados financeiros, listas de clientes, códigos-fonte, processos internos e outras informações privilegiadas.

15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A CreativeWeb está comprometida com a proteção de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

15.1 Tratamento de Dados

Quando aplicável, as partes deverão:

• Coletar apenas dados necessários para a finalidade específica
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Respeitar os direitos dos titulares de dados
• Notificar incidentes de segurança
• Manter registros das operações de tratamento

15.2 Política de Privacidade

Para mais informações sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

16. RESCISÃO E CANCELAMENTO

16.1 Pelo Cliente

O Cliente pode solicitar o cancelamento do projeto a qualquer momento, mediante:

• Notificação formal por escrito
• Pagamento proporcional ao trabalho já realizado
• Pagamento de multa de 20% sobre o valor restante do contrato

Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pessoa física poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral, desde que nenhum trabalho tenha sido iniciado.

16.2 Pela CreativeWeb

A CreativeWeb poderá rescindir o contrato nas seguintes hipóteses:

• Inadimplência do Cliente por mais de 15 dias
• Violação destes Termos pelo Cliente
• Fornecimento de informações falsas
• Uso inadequado dos serviços
• Conduta abusiva ou desrespeitosa

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CreativeWeb não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais
• Uso inadequado dos serviços pelo Cliente
• Conteúdo publicado pelo Cliente
• Violações de direitos de terceiros pelo Cliente
• Falhas de serviços de terceiros
• Casos fortuitos ou de força maior
• Ataques hackers, vírus ou invasões
• Problemas decorrentes de alterações não autorizadas pelo Cliente

A responsabilidade total da CreativeWeb será limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto específico.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 Alterações nos Termos

A CreativeWeb reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Clientes com contratos vigentes serão notificados sobre alterações relevantes.

18.2 Independência das Cláusulas

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.3 Comunicações

Todas as comunicações oficiais deverão ser realizadas por:

• E-mail cadastrado no contrato
• WhatsApp oficial da CreativeWeb
• Plataforma de gerenciamento de projetos acordada

18.4 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da CreativeWeb para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@creativeweb.com.br
• Telefone/WhatsApp: (XX) XXXXX-XXXX
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h